TCE suspende análise sobre taxa de turismo de Angra por 45 dias

Suspensão da Análise pela TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender por 45 dias a análise da representação que questiona a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) na cidade de Angra dos Reis. Essa decisão foi tomada pelo plenário do TCE, levando em consideração a tramitação de uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A TTS começou a ser cobrada em 1º de junho deste ano e desde então gerou uma série de protestos e contestações judiciais.

Anteriormente à decisão do plenário, o corpo técnico do TCE havia recomendado a suspensão imediata da arrecadação da taxa. Contudo, a medida de interromper temporariamente a análise foi vista como necessária enquanto se aguarda o andamento da ação constitucional em curso na justiça.

Documentos Solicitados à Prefeitura

Além de suspender a análise, o TCE também solicitou à Prefeitura de Angra dos Reis a apresentação de documentos relacionados à criação e implementação da Taxa de Turismo Sustentável. Esses documentos são fundamentais para a avaliação dos questionamentos que foram levantados no processo e poderão influenciar a continuidade do mesmo após o término do período de 45 dias estabelecido pelo tribunal.

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Taxa de Turismo Sustentável

A taxa, implantada como uma forma de financiar serviços e infraestrutura para os turistas, continua a gerar controvérsias e descontentamento, especialmente entre os profissionais do setor turístico.

Reações do Setor Turístico

O movimento em torno da Taxa de Turismo Sustentável tem despertado reações negativas de diversos segmentos do setor turístico, especialmente na Ilha Grande. Representantes, como Marcelo Dino, expressaram descontentamento em relação ao adiamento da decisão sobre a taxa, considerando que isso impacta diretamente as reservas e a atratividade da região para os turistas.

A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande (AMHIG) também se manifestou, pedindo que as preocupações levantadas sejam analisadas com rigor e que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a TTS. A associação ressaltou que as condições de infraestrutura local ainda são problemáticas para residentes e visitantes, mesmo com a implementação da taxa.