Taxa de Turismo é suspensa em Angra dos Reis por descumprimento

A Prefeitura de Angra dos Reis decidiu suspender a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), que estava em vigor desde 1º de junho deste ano, alegando descumprimento de obrigações contratuais pela empresa responsável pela cobrança.

O presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, anunciou a rescisão do contrato com a CashPago, operadora do sistema, através de um vídeo em redes sociais, sem fornecer detalhes sobre as irregularidades.

A arrecadação com a TTS totalizou R$ 4,21 milhões até 9 de novembro, e os recursos serão investidos em obras na Ilha Grande, conforme anunciado pela prefeitura.

Taxa de Turismo Sustentável

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Suspensão da Taxa de Turismo Sustentável

A Taxa de Turismo Sustentável (TTS), instaurada em Angra dos Reis no início de junho deste ano, está suspensa desde o dia 11 de novembro. A prefeitura justifica a decisão alegando que houve descumprimento de obrigações contratuais por parte da empresa responsável pela operação do sistema de cobrança, a CashPago. O presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, publicou um vídeo onde anunciou a rescisão do contrato, sem detalhar as irregularidades que fundamentaram essa decisão.

Até a data da suspensão, a arrecadação totalizada pela taxa chegou a R$ 4,21 milhões. O Município afirmou que esses valores serão utilizados para investimentos em infraestrutura e saneamento na Ilha Grande, com recursos adicionais provenientes da prefeitura.

Reação da população e repercussão jurídica

A implementação da Taxa de Turismo Sustentável gerou forte resistência entre moradores e trabalhadores do setor de turismo local, com a realização de protestos que alegavam que a taxa afastava turistas e prejudicava a economia da região. Manifestações incluíram atos de vandalismo, como depredação de totens de atendimento e um incêndio em equipamento de cobrança.

A questão também chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que recomendou a suspensão da taxa, apoiado pelo Ministério Público de Contas. Contudo, em 30 de outubro, o TCE-RJ decidiu interromper a análise do caso por 45 dias devido a uma ação de inconstitucionalidade pendente no Tribunal de Justiça do Rio que questiona a validade da cobrança.